{"id":81,"date":"2021-01-27T09:14:55","date_gmt":"2021-01-27T12:14:55","guid":{"rendered":"https:\/\/mouracontabilidade.cnt.br\/blog\/?p=81"},"modified":"2021-01-27T09:18:23","modified_gmt":"2021-01-27T12:18:23","slug":"exclusao-do-simples-por-excesso-de-despesas-excesso-de-compras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mouracontabilidade.cnt.br\/blog\/exclusao-do-simples-por-excesso-de-despesas-excesso-de-compras\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o do Simples por Excesso de Despesas \/ Excesso de Compras"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabia que uma empresa do simples pode ser exclu\u00edda do regime por excesso de despesa ou excesso de compras ou excesso de despesas?<\/p>\n\n\n\n


Tal determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 no\u00a0art. 29 da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006:<\/a><\/p>\n\n\n\n

Art. 29.\u00a0 A exclus\u00e3o de of\u00edcio das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-\u00e1 quando:
(…)IX – for constatado que durante o ano-calend\u00e1rio o valor das despesas pagas supera em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo per\u00edodo, exclu\u00eddo o ano de in\u00edcio de atividade;X – for constatado que durante o ano-calend\u00e1rio o valor das aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias para comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o, ressalvadas hip\u00f3teses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo per\u00edodo, exclu\u00eddo o ano de in\u00edcio de atividade;

(…)\u00a7\u00a01o<\/sup><\/u>\u00a0\u00a0Nas hip\u00f3teses previstas nos incisos II a XII do\u00a0caput\u00a0deste artigo, a exclus\u00e3o produzir\u00e1 efeitos a partir do pr\u00f3prio m\u00eas em que incorridas, impedindo a op\u00e7\u00e3o pelo regime diferenciado e favorecido desta Lei Complementar pelos pr\u00f3ximos 3 (tr\u00eas) anos-calend\u00e1rio seguintes.

OU SEJA, o contador ao informar na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda da empresa as informa\u00e7\u00f5es relacionadas a despesas, e estas ultrapassarem em mais de 20% o montante de receitas que a empresa informou durante o ano nas apura\u00e7\u00f5es do Simples, al\u00e9m da empresa ser exclu\u00edda desse regime, ela fica impedida de optar novamente pelos pr\u00f3ximos 3 anos.Mas, mesmo que o contador aja de forma incorreta e n\u00e3o preencha corretamente os campos relacionados \u00e0s despesas para evitar uma poss\u00edvel exclus\u00e3o, a Receita Federal j\u00e1 tem boa parte dessas informa\u00e7\u00f5es em seu banco de dados (Folha de Pagamento e de pr\u00f3-labore, informadas mensalmente \u00e0 GFIP para gera\u00e7\u00e3o das guias de recolhimento, Esocial, notas fiscais de compra de mercadorias, que s\u00e3o eletr\u00f4nicas, notas de servi\u00e7os tomados, entre outras)

Ent\u00e3o, no Simples Nacional, as empresas devem se atentar tanto para n\u00e3o omitir receitas, como para n\u00e3o contrair despesas em mais de 20% de suas receitas.
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E se voc\u00ea tem d\u00favidas sobre este tema, ou sugest\u00e3o de conte\u00fado semelhante, comente abaixo\u00a0?<\/p>\n\n\n\n

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