{"id":50,"date":"2021-01-14T09:43:45","date_gmt":"2021-01-14T12:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/mouracontabilidade.cnt.br\/blog\/?p=50"},"modified":"2021-01-20T15:07:31","modified_gmt":"2021-01-20T18:07:31","slug":"diferenca-entre-tipo-juridico-e-porte-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mouracontabilidade.cnt.br\/blog\/diferenca-entre-tipo-juridico-e-porte-da-empresa\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7a entre tipo jur\u00eddico e porte da empresa"},"content":{"rendered":"\n

 Tipos de Empresa<\/strong>\u200b<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tr\u00eas tipos jur\u00eddicos mais comuns, os quais veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Importante frisar que esses tipos jur\u00eddicos n\u00e3o determinam o percentual de imposto que a empresa ir\u00e1 pagar. Isso \u00e9 algo que confunde muitos empres\u00e1rios. O que ir\u00e1 determinar esse percentual \u00e9 o porte (ME, EPP, Normal) e o enquadramento tribut\u00e1rio (Mei, Simples, Lucro Presumido, Lucro Real)<\/p>\n\n\n\n

1. Empresa Individual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A modalidade \u201cEmpres\u00e1rio Individual\u201d (natureza jur\u00eddica 213-5), serve para exercer a atividade empresarial em nome pr\u00f3prio. H\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o de ter somente uma empresa desse tipo por pessoa. Nesse tipo jur\u00eddico, os bens da pessoa f\u00edsica e da empresa se confundem, e por este motivo essa modalidade de constitui\u00e7\u00e3o de empresa atualmente est\u00e1 em desuso, visto que h\u00e1 a possibilidade atualmente de constituir empresa como Sociedade LTDA Unipessoal<\/p>\n\n\n\n

Mas ainda h\u00e1 uma vantagem em abrir uma empresa individual. \u00c9 a de que, se pretende por ventura optar pelo MEI em anos seguintes, com esse tipo jur\u00eddico \u00e9 poss\u00edvel, devendo observar somente se as demais exig\u00eancias do MEI tamb\u00e9m est\u00e3o de acordo. J\u00e1 para os demais tipos jur\u00eddicos,essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 vedada e nesse caso deve-se realizar um ato de transforma\u00e7\u00e3o de tipo jur\u00eddico, que tem custos.<\/p>\n\n\n\n

2. Sociedade LTDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a modalidade de constitui\u00e7\u00e3o mais utilizada (natureza jur\u00eddica 206-2). Serve para exercer a atividade empresarial em nome de um s\u00f3cio \u00fanico ou dois ou mais s\u00f3cios. Neste tipo jur\u00eddico, os bens da pessoa f\u00edsica do(s) s\u00f3cio(s) n\u00e3o se confundem com os bens da empresa. N\u00e3o h\u00e1 valor m\u00ednimo de capital social a ser integralizado, e pode se ter mais de uma empresa por pessoa nessa modalidade. <\/p>\n\n\n\n

3. Eireli<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na Eireli (natureza jur\u00eddica 230-5), o patrim\u00f4nio da empresa e do titular n\u00e3o se confundem. Por\u00e9m nessa modalidade, \u00e9 obrigat\u00f3rio ter um capital social de no m\u00ednimo 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Embora para registro da empresa n\u00e3o seja necess\u00e1rio apresentar comprova\u00e7\u00e3o do aporte desse capital, se far\u00e1 necess\u00e1rio justificar a origem do recurso na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda da pessoa f\u00edsica do titular. H\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o de ter somente uma empresa por pessoa nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

 Portes de Empresa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quatro tipos de portes de empresa, de acordo com o valor do faturamento<\/p>\n\n\n\n

Mas afinal, se a empresa ainda n\u00e3o est\u00e1 constitu\u00edda, como saberei em qual porte enquadrar?<\/p>\n\n\n\n

Isso depender\u00e1 da sua previs\u00e3o de faturamento. Entre ME e EPP, por exemplo, pode ser que a previs\u00e3o n\u00e3o seja assertiva, e n\u00e3o h\u00e1 grandes problemas nisso, visto que as faixas de faturamento para c\u00e1lculo do Simples s\u00e3o atualizadas automaticamente pelo sistema a cada apura\u00e7\u00e3o, e dessa forma os impostos s\u00e3o calculados como EPP mesmo que sua empresa esteja enquadrada como ME, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MEI \u00e9 uma empresa individual, dentro do simples nacional em um tratamento diferenciado. <\/p>\n\n\n\n

Para se enquadrar no MEI (micro empreendedor individual), s\u00e3o necess\u00e1rios alguns requisitos, dos quais os principais s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

– N\u00e3o ser s\u00f3cio ou titular de outra empresa<\/p>\n\n\n\n

– Ter um faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil\/ano. Importante frisar que, se aberto no meio do ano, o faturamento \u00e9 proporcional (R$ 6.750,00 por m\u00eas de atividade)<\/p>\n\n\n\n

– Ter no m\u00e1ximo um funcion\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

– Ser residente no Brasil<\/p>\n\n\n\n

– Se enquadrar nas atividades permitidas a esse regime tribut\u00e1rio. A maioria das atividades de profiss\u00f5es regulamentadas, se n\u00e3o todas, s\u00e3o impedidas a op\u00e7\u00e3o pelo MEI.<\/p>\n\n\n\n

Nessa modalidade, \u00e9 importante que a previs\u00e3o de faturamento seja mais assertiva , pois se ultrapassar a faixa de faturamento, h\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es:\u2794 Ultrapassou em at\u00e9 20% – Paga a diferen\u00e7a como Simples Nacional, e desenquadra do MEI a partir do per\u00edodo seguinte.\u2794 Ultrapassou em mais de 20% – Retroage a op\u00e7\u00e3o pelo Simples desde o in\u00edcio do per\u00edodo e paga como Simples durante todo o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

ME<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MicroEmpresa s\u00e3o aquelas empresas que faturam at\u00e9 R$ 360.000,00\/ano.<\/p>\n\n\n\n

 EPP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Empresas de Pequeno Porte s\u00e3o aquelas empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n

Empresas ME e EPP podem optar por qualquer regime tribut\u00e1rio que mais a favore\u00e7a (Simples, Lucro Presumido ou Real)<\/p>\n\n\n\n

Demais ou \u201cNormal\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o sendo enquadrada como MEI, ME ou EPP devido ao faturamento ultrapassar os 4,8mi\/ano, a empresa n\u00e3o tem limite de faturamento, e dessa forma n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se enquadrar em nenhum dos portes anteriores no ato da abertura<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m o enquadramento tribut\u00e1rio deve ser o presumido ou real.<\/p>\n\n\n\n

D\u00favidas acerca desse tema? N\u00e3o deixe de comentar que responderemos \ud83d\ude42<\/p>\n\n\n\n

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