A partir de hoje (7), o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lan\u00e7ados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A defesa poder\u00e1 ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, o contribuinte deve acessar o sistema e-Defesa para preencher o formul\u00e1rio de impugna\u00e7\u00e3o. A ferramenta, segundo a Receita, traz v\u00e1rias vantagens. Al\u00e9m de validar a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento, o formul\u00e1rio apresenta as op\u00e7\u00f5es de alega\u00e7\u00f5es mais comuns para cada infra\u00e7\u00e3o, o que facilita a reda\u00e7\u00e3o da defesa. O sistema tamb\u00e9m indica os documentos a serem entregues ao Fisco, o que facilita o processo e agiliza o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s gerar a impugna\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve entrar no e-CAC, abrir um Dossi\u00ea Digital de Atendimento (DDA) do tipo Impugna\u00e7\u00e3o de Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) e anexar a defesa e os documentos. Quem pagar os valores da Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento em at\u00e9 30 dias tem direito a desconto de 50% sobre a multa. O parcelamento possibilita desconto de 40%.<\/p>\n\n\n\n
O e-CAC pode ser acessado de duas formas:<\/strong> pelo certificado digital (esp\u00e9cie de chave eletr\u00f4nica que custa em m\u00e9dia R$ 200) e pela digita\u00e7\u00e3o do n\u00famero do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e do c\u00f3digo de acesso. Caso n\u00e3o tenha c\u00f3digo de acesso, o contribuinte pode gerar uma combina\u00e7\u00e3o, mas precisa informar os n\u00fameros dos recibos das duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es sobre a impugna\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento de imposto de renda podem ser obtidas no portal do governo federal.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de hoje (7), o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lan\u00e7ados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A defesa poder\u00e1 ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco. Primeiramente, o contribuinte deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[40,39,3,38,41,9],"tags":[10,11,12],"yoast_head":"\n